terça-feira, maio 28

Câncer e direitos sociais: como abrangem os pacientes em tratamento no Brasil

Pessoas com câncer devem ter suporte terapêutico e social. Conheça os mais comuns no país

Foto: Divulgação

Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), até 2025, o país terá 704 mil novos casos de câncer por ano. Diante do prognóstico do próximo triênio, além da definição de políticas públicas e um detalhamento no planejamento da gestão oncológica no país, é preciso divulgar informações tanto sobre as doenças quanto sobre o que pode afetar a vida do paciente e seus familiares. Por isso, é fundamental que essas pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos sociais e as formas de apoio disponíveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos). Em segundo lugar está o câncer de mama feminino (10,5%), seguido dos cânceres de próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%). Com 4,6% está o câncer de pulmão, o qual se destaca por ter altos índices de mortalidade. 

Segundo dados do INCA, estima-se que o câncer de pulmão seja responsável por aproximadamente 30 mil novos casos no Brasil a cada ano. A doença é mais comum em homens e está diretamente relacionada ao tabagismo, sendo considerada uma das principais consequências do consumo de cigarro.

“Apesar de avanços na ciência, detecção e, especialmente, no tratamento do câncer de pulmão, a terapia pode ocorrer durante meses ou anos”, diz o oncologista Carlos Gil Ferreira, presidente do Instituto Oncoclínicas. Diante disso, além de questões de saúde discutidas com médicos e especialistas, pacientes e familiares devem se atentar quanto aos direitos sociais de quem está em tratamento. 

A legislação brasileira garante uma série de direitos e benefícios aos pacientes com câncer, visando proporcionar suporte durante o tratamento e a recuperação. Entre os principais direitos sociais estão:

Saque do FGTS:

O paciente com câncer de pulmão tem o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que não tenha sido demitido. Esse recurso financeiro pode ser utilizado para auxiliar no tratamento, custeio de despesas médicas e demais necessidades decorrentes da doença.

Auxílio-doença: 

Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pacientes com câncer. Esse auxílio é pago mensalmente ao paciente enquanto estiver afastado das atividades laborais devido ao tratamento ou recuperação da doença.

Aposentadoria por invalidez:

Caso o paciente com câncer de pulmão ou outra neoplasia fique incapacitado de forma definitiva para o trabalho, ele pode requerer a aposentadoria por invalidez. Essa medida visa garantir uma renda fixa ao paciente, considerando sua impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho.

Isenção de Imposto de Renda:

Durante o tratamento de câncer, alguns pacientes estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Prioridade na tramitação de processos:

Pacientes com câncer de pulmão ou demais tumores têm direito à prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. Isso significa que seus casos devem ser analisados de forma mais célere, garantindo agilidade na obtenção de benefícios e direitos.

Para pacientes que não dispõem do sistema de saúde suplementar, além desses direitos, é importante ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para o câncer de pulmão, desde o diagnóstico até a fase de reabilitação. Os pacientes podem contar com uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, que estarão presentes em todas as etapas do tratamento.

Diante desse cenário, é fundamental que o paciente com câncer de pulmão esteja ciente de seus direitos e busque orientação junto aos órgãos competentes, como o INSS e a Receita Federal, para garantir o acesso aos benefícios e apoio necessários durante o enfrentamento da doença.

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