Governo determina que Google e Facebook retirem anúncios falsos do Desenrola Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, por meio do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (26), a determinação de retirada de anúncios falsos do programa Desenrola Brasil publicados no Google e no Facebook.

A decisão prevê multa diária de R$ 150 mil para as empresas, caso não cumpram com a solicitação do Governo Federal de tirar dos respectivos sites os conteúdos indevidos em até 48h. A Senacon ainda solicitou que as duas corporações criem estratégias para que essa situação não volte a acontecer.

Tanto o Google quanto o Facebook devem enviar um relatório, em até 10 dias, com toda informação sobre o Desenrola Brasil que eles tiverem, independentemente de ser conteúdo fraudulento ou não. O Ministério Público já havia aberto um inquérito para investigar a mesma situação sites falsos que simulavam o programa, na semana passada.

A empresa dona do Facebook, Meta, informou que tem retirado “conteúdos violadores” do programa, entre outros, através de revisão humana e tecnologia. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil. A Meta reforça ainda que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.

Caso a justiça entenda que as infrações são muito graves, pode ser aberto um processo administrativo sancionador. A determinação da Senacon também solicitou que as informações sejam repassadas para a defesa do consumidor de estados e de municípios, além da Advocacia-Geral da União.