Pacote fiscal, LDO e PLOA dominam agenda antes do recesso legislativo. Congresso Nacional busca aprovar Orçamento de 2025 e medidas de contenção fiscal.
O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (16), uma semana crucial para a aprovação de projetos fundamentais antes do recesso legislativo. Na pauta estão o pacote fiscal, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Outro destaque é a regulamentação da reforma tributária, aprovada no Senado e que agora será analisada pela Câmara.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, demonstrou confiança no cumprimento do cronograma. “Com sessões na Câmara e no Senado, podemos aprovar as medidas até sexta-feira (20)”, afirmou. Arthur Lira, presidente da Câmara, cancelou reuniões de comissões para focar exclusivamente nas votações.
Pacote fiscal e ajustes econômicos
O pacote fiscal, portanto, é uma das principais apostas do governo federal para controlar as contas públicas. Nesse sentido, ele inclui propostas como a limitação do reajuste do salário mínimo e alterações no abono salarial. Por exemplo, o Projeto de Lei 4.614/2024, que muda a regra atual de reajuste, propõe um limite de 2,5% acima da inflação. Assim, para 2025, o salário mínimo será de R$ 1.515, ou seja, R$ 6 abaixo do cálculo atual.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca reduzir, de forma gradual, o valor do abono salarial. Atualmente, equivalente a um salário mínimo, o benefício cairá para um salário e meio até 2035. Entretanto, a PEC exige aprovação em dois turnos, com quórum qualificado nas duas Casas Legislativas, o que pode demandar articulações políticas intensas.
Por outro lado, outro ponto central do pacote é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024. Esse projeto autoriza o governo a bloquear ou contingenciar emendas parlamentares quando houver déficit fiscal. Ademais, ele limita o crescimento das emendas às regras do arcabouço fiscal e permite o uso de superávits financeiros de oito fundos públicos. Dessa forma, o governo busca mais flexibilidade na gestão orçamentária, especialmente em cenários de instabilidade fiscal.
LDO e Orçamento de 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também são prioridades. Após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluir os relatórios setoriais, o relator-geral, senador Ângelo Coronel, prepara o parecer final.
A LDO orienta as metas fiscais e prioridades do governo, enquanto a PLOA define receitas e despesas para o próximo ano. A expectativa é que ambos os textos sejam votados ainda nesta semana, assegurando que o Executivo possa implementar o planejamento financeiro de 2025 sem atrasos.
Reforma tributária: ajustes finais
A reforma tributária, aprovada no Senado, retorna à Câmara para revisão. A proposta regulamenta os novos impostos sobre consumo, como o IVA Dual, que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, o modelo busca simplificar o sistema tributário.
Além disso, o texto prevê o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.
Impacto político e econômico
A semana promete intensos debates, com impactos diretos na economia e na articulação política do governo. A liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas nos últimos dias sinaliza uma tentativa do Executivo de garantir apoio parlamentar.
Ao mesmo tempo, parlamentares devem discutir possíveis ajustes nos textos, sobretudo no pacote fiscal, que enfrenta resistências. A decisão judicial recente do STF, que reforçou a transparência na destinação de recursos, aumentou a pressão sobre o governo para liberar verbas até o fim do ano.
Expectativa para os próximos dias
Com sessões deliberativas marcadas para quarta e quinta-feira no Senado, o Congresso Nacional corre contra o tempo para encerrar o ano legislativo com avanços significativos. Caso as propostas sejam aprovadas, o governo inicia 2025 com um arcabouço fiscal mais robusto e um Orçamento ajustado às metas financeiras.
Apesar dos desafios, a prioridade nas votações e o diálogo entre lideranças partidárias indicam que o Congresso pode cumprir a pauta dentro do prazo.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.