Nova reunião será marcada na Alepe para definir integrantes após decisão de Álvaro Porto anular a CPI da Publicidade.
Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), anulou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da publicidade realizada no dia 18 de agosto. A decisão ocorre após tentativas das direções do PSDB, MDB e PRD, em conjunto com o PSB. De garantir a maioria da oposição na comissão, estratégia que acabou não se concretizando.
Por se tratar de parte interessada, uma vez que também preside o PSDB em Pernambuco, Álvaro Porto determinou que o vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), assinasse o ofício de anulação. Com isso, a instalação da CPI realizada anteriormente deixa de ter validade, e uma nova reunião será marcada para definir oficialmente os integrantes do colegiado.
Tentativa de maioria da oposição não surtiu efeito
O objetivo das lideranças do PSDB, MDB e PRD era esvaziar o bloco governista e garantir a maioria na CPI, que tinha como foco investigar supostas irregularidades no contrato publicitário do Governo do Estado. Na primeira instalação da comissão, os deputados indicados para lideranças foram:
- Diogo Moraes (PSDB) como líder do partido e presidente da CPI;
- Waldemar Borges (MDB) como líder e relator da comissão;
- Júnior Matuto (PRD) como líder do partido.
Essas indicações, no entanto, não se concretizaram oficialmente devido à decisões judiciais anulando as indicações.
Lideranças partidárias e prazos estatutários
Outro fator que contribuiu para o impasse foram os prazos estatutários não cumpridos pelos partidos para a assunção de funções de liderança. No caso do PSDB, Débora Almeida assumiu a liderança da sigla, enquanto Jarbas Filho retornou à liderança do MDB.
O PRD também teve mudanças na liderança. Joãozinho Tenório chegou a reassumir o cargo, mas, em reunião realizada recentemente. A direção da sigla estabeleceu que o novo líder será o ex-prefeito de Paulista e deputado estadual, Júnior Matuto.
Segundo especialistas em direito parlamentar, o cumprimento rigoroso dos prazos e procedimentos internos dos partidos é essencial para a validade de nomeações e indicações em comissões legislativas, garantindo a transparência e o equilíbrio político na Assembleia.
Validade do contrato de publicidade e decisões do STF e TJPE
O contexto da CPI da publicidade mudou significativamente após decisões judiciais recentes. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não há irregularidades na licitação do contrato de publicidade do Governo do Estado.
No dia 26 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da decisão do TJPE, liberando os pagamentos do Contrato nº 03/2025, estimado em R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para suspender a liminar que autorizou a retomada da execução do contrato.
No STF, o TCE argumentou que a suspensão poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas, tese apoiada pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, Barroso entendeu que não estavam presentes os requisitos para a chamada ‘medida de contracautela’. Além disso, segundo o ministro, não há evidências de dolo, fraude ou desvio imediato de recursos, e o contrato é executado por demanda, sem desembolso fixo ou antecipado. Portanto, concluiu que a questão deve seguir em discussão no TJPE, que examinará o mérito da matéria.
Impacto nas estratégias da oposição
Com a confirmação da regularidade do contrato, a CPI da publicidade perde parte de seu objeto original. Especialistas em política estadual avaliam que a insistência da oposição em manter a comissão pode ser arriscada. Uma vez que a base da governadora Raquel Lyra possui maioria na Alepe.
“Se a oposição tentar manter a CPI contra o entendimento jurídico consolidado, isso pode se reverter contra os próprios contratos do PSB nos governos de Paulo Câmara e comprometer relações políticas locais”, explica o cientista político André Freitas.
Além disso, as mesmas agências de publicidade que atendiam o governo estadual na época do PSB também prestam serviços ao governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), aumentando os riscos de repercussão negativa para a oposição.
Próximos passos para definição da oposição
A expectativa é que, nos próximos dias, os partidos realizem reuniões para consolidar oficialmente suas lideranças na Alepe:
- MDB: reunião marcada para o dia 24 para definir o líder;
- PSDB: reunião prevista para o dia 29 para escolha do líder.
Além da definição das lideranças, os encontros também deverão decidir se PSDB e MDB passarão a integrar formalmente a bancada de oposição ao Governo do Estado.
Transparência e legalidade na Assembleia
O caso evidencia a importância da observância das regras internas da Assembleia Legislativa e dos estatutos dos partidos. Procedimentos corretos asseguram a legitimidade das indicações e fortalecem a credibilidade do Legislativo perante a sociedade.
A ação de Álvaro Porto reforça a necessidade de neutralidade do presidente da Casa em situações que envolvam interesses partidários diretos. A decisão de encaminhar a assinatura do ofício ao vice-presidente Rodrigo Farias visa justamente evitar qualquer percepção de favorecimento ou conflito de interesse.
A anulação da instalação da CPI da publicidade da Alepe demonstra que estratégias políticas nem sempre se concretizam quando não observam regras internas, prazos estatutários e decisões judiciais. Com a confirmação da legalidade do contrato de publicidade pelo STF e TJPE, a comissão perde parte do objeto inicial. E a oposição deve avaliar cuidadosamente os riscos de insistir na investigação.
A definição de novas lideranças e a marcação de reuniões para consolidar a oposição manterá o processo legislativo em conformidade com a lei, garantindo transparência e legitimidade às decisões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.