Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota pela inclusão na Constituição, gerando debate sobre diferenciação entre usuário e traficante.CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga. Foto - PixabayA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 5º da Carta Magna, tornando crime a posse e o porte de entorpecentes sem autorização legal.Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ manifestaram-se contrários ao texto, que agora segue para análise no plenário do Senado. A PEC foi apresentada como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime....