STF derruba leis sobre linguagem neutra em escolas municipais
STF forma maioria para derrubar leis sobre linguagem neutra em escolas; decisão afirma que só a União pode legislar sobre uso da língua portuguesa.Ministros do STF decidem que educação sobre língua portuguesa é prerrogativa exclusiva da União, derrubando leis municipais. Foto: Antonio Augusto/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A Corte decidiu que a competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa cabe exclusivamente à União.O que diz a decisão do STFO relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos para declarar a inconstitucionalidade das leis locais, argumentando que leg...