Comissão do Senado aprova PL que eleva penas de crimes digitais
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprova iniciativa do senador Marcos do Val, que visa aumentar penalidades para incitação e apologia a crimes cometidos em ambiente virtual. Relator destaca necessidade de diferenciação entre os delitos.Comissão do Senado aprova PL que eleva penas para crimes digitais, Foto: FreepikA Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deu sinal verde nesta quarta-feira (13) ao Projeto de Lei (PL) 777/2022, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida tem como objetivo principal a elevação das penalidades para crimes de incitação e apologia ao crime quando praticados no ambiente digital.O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável e um texto alternativo. Agora, o projeto ...