STF acumula cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, ontem (24), um total de cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, em um julgamento que promove debates sobre a legislação envolvendo o porte da substância.

Apesar das posições já manifestadas, o andamento do julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça. Essa solicitação de mais tempo para análise suspende o prosseguimento do julgamento, e não há uma data estipulada para a retomada das discussões.

O placar do julgamento atualmente indica 5 votos a favor da descriminalização, em contrapartida a apenas 1 voto contrário. Cabe ressaltar que o plenário do STF é composto por um total de 11 ministros, o que torna esse cenário especialmente relevante.

De acordo com os votos já proferidos, prevalece a maioria em favor de estabelecer um limite quantitativo para diferenciar o uso pessoal da maconha do tráfico de drogas. A quantidade proposta encontra-se entre 25 e 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas de cannabis. Contudo, a definição exata dessa quantidade ficará pendente até que o julgamento seja concluído.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Rosa Weber, foram os responsáveis pelos votos favoráveis à descriminalização. Já o ministro Cristiano Zanin apresentou voto contrário à descriminalização, porém apoiou a ideia de determinar um limite máximo de maconha como critério para distinguir entre usuários e traficantes.