sexta-feira, maio 24

Prefeito de Vitória de Santo Antão veta projeto de lei que previne abusos em consultas e exames obstetrícos

Prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, vetou projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que autoriza as mulheres a levarem um acompanhante durante exames e consultas obstétricas

Prefeito Paulo Roberto. Foto: Divulgação 

Na última semana de abril (24/04) a Câmara municipal de Vitória aprovou projeto de lei, de autoria do vereador André Carvalho, que: “assegura à mulher o direito à presença de

acompanhante, de sua escolha, durante as consultas
e exames, inclusive ginecológicos. A lei também estabelece que essas regras devem ser divulgadas em local visível para as pacientes, nos hospitais públicos ou privados do município. Havendo descumprimento, haveria uma advertência e multa de até R$ 2 mil, em casos de reincidência.

O projeto foi motivado pelo caso do anestesista Giovani Quintella, flagrado abusando sexualmente de uma paciente durante um parto no Rio de Janeiro. Projeto de lei semelhante foi aprovado na Câmara Municipal do Recife e sancionado pelo prefeito João Campos.

Porém, no último dia 02 de maio, o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinou o veto total do projeto de lei: “apresentamos VETO TOTAL a referida proposição, em razão desta sofrer vicio de iniciativa além de inconstitucional e contrário à Lei Orgânica do Municipio”

O vereador André Carvalho, autor do projeto de lei, lamenta a posição do Poder Executivo: lamento a posição do prefeito porque o projeto, além de estar em conformidade com a Constituição, ajuda a enfrentar os abusos que ocorrem nas consultas ginecológicas e obstétricas. Gostaria que o prefeito não confundisse rancores pessoais com uma questão como essa grave e de interesse público”.

O veto ainda será apreciado pela Câmara Municipal, que conta com uma maioria de 15 vereadores na base do Poder Executivo.

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