Mutirão carcerário pode conceder progressão de pena e beneficiar cerca de 100 mil presos no país

Começa nesta segunda-feira (24) o Mutirão Processual Penal, também chamado de mutirão carcerário. O evento será lançado pela ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante toda esta semana, em cinco estados.

Com a iniciativa, a expectativa é revisar mais de 100 mil processos no país em um período de um mês entre julho e agosto.

A agenda da ministra para lançar o mutirão começa em Mato Grosso, nesta segunda-feira. Na terça, Rosa Weber estará no Rio Grande do Norte; quarta-feira, na Bahia; na quinta, em Minas Gerais; e na sexta-feira, em São Paulo.

Na capital paulista a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, que desde 2019 mobilizou mais de 150 parceiros do conselho para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.

Nesta edição, serão analisados pelos Judiciários locais o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

O mutirão é possível a partir da tecnologia em gestão de processual adotada pelo sistema judiciário brasileiro nos últimos anos que permite, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados.

Com o novo modelo, que deve entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de Justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Resultados consolidados da medida têm previsão de serem divulgados pelo CNJ em setembro.

O mutirão carcerário do CNJ começou em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes. A iniciativa tem como objetivo garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.

Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Desde a implantação da ação, foram analisados cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.

Em 2019, teve início a revisão do modelo, com um mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, dando mais agilidade na seleção e análise de processos.