Prefeitura de Escada teria descontado valores de servidores e não repassado à Caixa, segundo investigação do MPPE.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil no último dia 28 de abril para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo ex e atuais gestores da Prefeitura de Escada, na Mata Sul do estado. A apuração decorre de um calote à Caixa Econômica Federal (CEF), relacionado a repasses não efetuados de empréstimos consignados de servidores municipais.
A investigação tem como base uma sentença da 34ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que determinou o pagamento da dívida pela prefeitura, após ação movida pela CEF. Segundo os autos, o município descontava os valores dos contracheques dos servidores, mas não repassava ao banco.
Entenda o caso: o convênio e os repasses não feitos
Em janeiro de 2013 no governo do ex-prefeito Lucrécio Gomes (UB), a Prefeitura de Escada firmou um convênio com a Caixa Econômica para viabilizar empréstimos consignados a servidores municipais. A segunda cláusula do contrato previa o repasse dos valores ao banco até o quinto dia útil de cada mês, com aplicação de encargos adicionais em caso de atraso.
Apesar do desconto automático nos contracheques dos servidores, o município deixou de efetuar os repasses. Mais de 150 contratos foram afetados. A Caixa, diante da inadimplência, entrou com ação na Justiça Federal, cobrando inicialmente R$ 188.619,06, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Decisão judicial e comunicação ao MPPE
Em setembro de 2021, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro, ao julgar a ação, determinou o pagamento da dívida por parte do município. Na decisão, a magistrada destacou a gravidade da conduta da gestão municipal e determinou o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco para adoção de medidas cabíveis.
“Na parte final da sentença, o Juízo Federal determinou que fosse oficiado ao Ministério Público Estadual […] bem como os indícios de ato de improbidade administrativa consubstanciado em enriquecimento ilícito”, afirma o documento de instauração do inquérito.
Investigação atual e pedido de esclarecimentos
Com a instauração do novo inquérito, o MPPE passou a apurar se houve má-fé ou omissão dolosa dos gestores, inclusive da atual prefeita Mary Gouveia (PL). O Ministério Público formalmente notificou a gestora a prestar esclarecimentos sobre os motivos da não regularização dos repasses e apresentar as medidas tomadas para sanar a dívida.
O MPPE também solicitou:
- Relatórios dos repasses feitos à CEF, com datas e valores;
- Documentos que comprovem eventual regularização da situação;
- Ações administrativas ou judiciais adotadas para reparar o dano.
Posições das partes envolvidas
Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que não comenta processos judiciais em andamento e que só se manifesta nos autos.
A reportagem também tentou contato com a defesa do ex-prefeito Lucrécio Gomes (UB), que chefiava o Executivo municipal à época da assinatura do convênio. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
A Prefeitura de Escada foi procurada por meio dos seus canais oficiais, mas também não retornou os pedidos de esclarecimento.
O que está em jogo?
A investigação do MPPE pode levar à responsabilização civil e política dos envolvidos, caso se comprovem os indícios de:
- Apropriação indevida de recursos descontados dos servidores;
- Enriquecimento ilícito por parte de gestores;
- Dano ao erário público, com prejuízos à Caixa e aos servidores.
Segundo especialistas ouvidos por veículos como Agência Senado, a apropriação de valores descontados em folha e não repassados à instituição financeira configura, em tese, crime de apropriação indébita e ato doloso de improbidade.
O inquérito civil do MPPE traz à tona questões delicadas envolvendo a gestão de recursos públicos e a responsabilidade dos gestores municipais. O caso de Escada será acompanhado de perto por órgãos de controle, servidores prejudicados e pela Justiça Federal.
A expectativa é que, com o avanço das investigações, sejam esclarecidos os fatos, delimitadas as responsabilidades e adotadas as medidas legais para reparação dos danos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.