Governo Trump impõe sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, bloqueando bens nos EUA por supostas violações aos direitos humanos.
O governo de Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, divulgou a decisão.
A medida determina o congelamento de bens e ativos que o magistrado eventualmente possua em território americano. Além de proibir transações financeiras com entidades dos EUA, inclusive operações em dólar e uso de bandeiras como Mastercard e Visa.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, a Lei Magnitsky permite sanções a indivíduos acusados de violações graves aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. O Congresso dos EUA nomeou a lei em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção no Kremlin e morreu na prisão após sofrer maus-tratos.
De acordo com o Tesouro americano, a inclusão de Moraes na lista de sanções tem como base denúncias de supostos abusos de autoridade. Como prisões preventivas tidas como injustas e ações que, segundo o governo Trump, “minam a liberdade de expressão”.
Declarações do governo Trump
O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o ministro brasileiro abusou da posição. Ao “silenciar críticos políticos” por meio de ordens judiciais sigilosas dirigidas a plataformas digitais, incluindo empresas dos Estados Unidos.
“Os EUA usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais para proteger a liberdade de expressão de seus cidadãos contra atores estrangeiros”, afirmou Rubio.
A Casa Branca informou que apresentará um novo relatório com possíveis nomes adicionais para sanções nos próximos 60 dias.
Atuação de aliados de Bolsonaro
A sanção ocorre após articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estiveram em Washington buscando apoio para punições contra o magistrado. Também participaram das iniciativas opositores do STF, como o comentarista político Paulo Figueiredo.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o governo americano já havia sinalizado, no último dia 18 de julho, a proibição de entrada de Moraes e de outros ministros do STF nos EUA. Informações indicam que apenas três magistrados foram poupados da restrição: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Empresas americanas citadas
Entre os fundamentos da medida estão decisões de Moraes que afetaram empresas dos EUA, como a plataforma Rumble e a rede social X (antigo Twitter). A Truth Social, de Donald Trump, também entrou com ação contra o ministro na Justiça da Flórida.
O relatório que embasou a medida cita o caso de Jason Miller — ex-assessor de Trump detido para depoimento no Brasil em 2021 — e menciona Elon Musk e Chris Pavlovski (CEO da Rumble).
Especialistas divergem sobre impacto
O professor de direito internacional Anton Moiseienko, da Universidade Nacional da Austrália, afirmou ao UOL que a sanção “não é uma pena de morte. Mas uma camisa de força financeira”, com efeitos principalmente simbólicos e diplomáticos.
Juristas brasileiros, por sua vez, afirmam que os EUA não têm respaldo legal para aplicar essa decisão no território nacional e alertam que ela pode servir como instrumento político em contextos de polarização.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.