Wolney Queiroz afirma que fraude no INSS se consolidou entre 2019 e 2022; oposição responsabiliza atual gestão e cobra mais explicações.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, prestou esclarecimentos nesta quinta-feira (15) à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado sobre o escândalo de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões e, de acordo com o ministro, teria se consolidado entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante da gravidade das denúncias, senadores da oposição solicitaram a audiência após a AGU revelar, em abril deste ano, um prejuízo bilionário ao erário público. Ao todo, o rombo chegou a R$ 2,5 bilhões, montante já bloqueado das contas das entidades suspeitas, conforme informou o Ministério da Previdência.
O que disse o ministro Wolney Queiroz
Wolney destacou que o esquema teve origem na edição da Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, que resultou na Lei 14.438, de 2022. O Congresso aprovou essa legislação, e Bolsonaro a sancionou. Como consequência, retirou a obrigatoriedade da revalidação anual das autorizações para descontos associativos nas aposentadorias.
“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa”, declarou Wolney. “Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação, abrindo espaço para que empresas fraudulentas se instalassem no sistema do INSS”.
Segundo ele, 11 novas empresas se credenciaram durante esse período, todas identificadas como fraudulentas. Além disso, a fraude teria se intensificado com o relaxamento das exigências de controle sobre os descontos.
Por outro lado, o ministro reforçou que a atual administração foi responsável por detectar e encerrar o esquema. “Foi o governo Lula que chamou a polícia, deflagrou a operação e desmantelou a quadrilha que roubava os aposentados”, afirmou.
Posicionamento da oposição no Senado
Durante a sessão, senadores da oposição, como Sérgio Moro (União-PR), questionaram a atuação do atual governo e sugeriram omissão por parte de Wolney Queiroz, que era secretário-executivo da pasta durante o período em que a fraude se expandiu.
“Além dos descontos subirem durante o governo Lula, há indícios de suborno a servidores do INSS indicados na atual gestão”, disse Moro.
Em resposta, Wolney negou qualquer relação com os nomes citados e ressaltou que não tinha autoridade para nomeações. Ele também mencionou que a primeira denúncia formal surgiu em 2020, quando Moro era ministro da Justiça.
“O senhor sabia da denúncia feita à Polícia Federal por um servidor em 2020? Se não sabia, por que não? Era seu papel como ministro da Justiça coibir isso”, rebateu Wolney.
Fraude no INSS: entenda o histórico da legislação
Abaixo, um resumo das normas e mudanças que influenciaram o surgimento da fraude:
- MP 1.007/2019: Criada para instituir regras mais rígidas sobre os descontos em benefícios previdenciários.
- Lei 14.438/2022: Resultado da conversão da MP. Retirou a exigência de revalidação anual das autorizações para descontos.
- Relatórios da CGU: Já apontavam, entre 2017 e 2019, crescimento de reclamações de aposentados sobre descontos indevidos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou o aumento das denúncias nesse período, mesmo antes da promulgação da nova lei.
Investigação e próximos passos
Wolney afirmou que o governo levou cerca de dois anos para consolidar a apuração iniciada pela CGU. Segundo ele, as primeiras informações vieram da imprensa, com dados ainda insuficientes para uma operação imediata.
“Essa investigação não era simples. Demandou tempo, diligências e responsabilidade. A operação só foi possível em 2025”, esclareceu o ministro.
Além disso, ele também garantiu que os beneficiários prejudicados serão ressarcidos e que ações de controle mais rigorosas estão sendo implementadas no INSS.
O caso da fraude no INSS, portanto, tornou-se mais um ponto de disputa entre o governo e a oposição. Nesse contexto, surgiram acusações cruzadas sobre a origem do esquema e a responsabilização dos envolvidos. Por um lado, o ministro da Previdência alega que o esquema foi herdado do governo anterior; por outro lado, parlamentares adversários questionam a demora na resposta da atual gestão.
A operação da AGU e as investigações da CGU seguem em andamento, e o governo federal promete transparência e rigor na apuração. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao portal UOL, afirmou que “tem que investigar” a fundo, inclusive os atos de sua própria gestão.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.