Bancos públicos devem retomar crédito consignado após ajuste de juros.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 13 votos a 1, o aumento do teto de juros para empréstimos consignados. Destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa mensal passará de 1,66% para 1,8%, representando um acréscimo de 0,14 ponto percentual. Essa mudança entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Justificativa para o aumento
O principal argumento para a elevação do teto foi o recente aumento da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Com a alta da Selic, os principais bancos alegaram inviabilidade em conceder empréstimo consignado com o teto anterior, resultando na suspensão dessas operações.
Posicionamento dos bancos
Apesar da aprovação, o representante dos bancos votou contra a medida, argumentando que o novo teto ainda não reflete a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras haviam solicitado um limite de 1,99% ao mês para retomar as concessões, especialmente para aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 já determinava a necessidade de viabilidade econômica na concessão de empréstimo consignado ao INSS.
Impacto nos bancos públicos
Com o novo teto, espera-se que bancos públicos. Como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, retomem a oferta de empréstimo consignado. Dados recentes do Banco Central indicavam que essas instituições estavam cobrando taxas superiores ao teto anterior de 1,66% ao mês, o que levou à suspensão das ofertas.
Histórico recente e expectativas futuras
Em agosto de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia sinalizado a intenção de reduzir o teto do consignado, desde que a Selic apresentasse uma trajetória de queda. Contudo, diante da recente alta da taxa básica, o CNPS decidiu ajustar o teto para cima. Por conseguinte, espera-se que, com a estabilização ou uma eventual redução da Selic no futuro, novas revisões no teto dos juros do consignado possam ser realizadas, buscando equilibrar o acesso ao crédito para os segurados do INSS e a viabilidade econômica das instituições financeiras.
Assim, a elevação do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS para 1,8% ao mês evidencia a necessidade de adequação às condições econômicas atuais, especialmente em um cenário marcado pela alta da Taxa Selic. Ainda que o objetivo seja permitir a retomada das concessões de crédito pelos bancos, é crucial que os aposentados e pensionistas estejam atentos às condições oferecidas. Dessa forma, é essencial que avaliem cuidadosamente as propostas antes de contratar novos empréstimos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.