Governo envia proposta ao Congresso para elevar faixa de isenção do Imposto de Renda e compensar renúncia fiscal com taxação de altas rendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (18), o envio ao Congresso Nacional de um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil. Caso aprovado, a mudança poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta busca a justiça social sem comprometer a arrecadação federal. “Com ela, não se pretende arrecadar mais nem menos, mas garantir um alívio financeiro às famílias de menor renda”, afirmou durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O governo ampliará a isenção do IR, renunciando a R$ 25,84 bilhões, e compensará a perda tributando rendas acima de R$ 50 mil mensais e remessas de dividendos para o exterior.
O que muda na tabela do Imposto de Renda?
Se o Congresso aprovar o projeto, a nova tabela do IR começará a valer em 2026. Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, haverá descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Confira os novos valores:
| Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto Sem Desconto (R$) | Imposto Final a Pagar (R$) |
| R$ 5.000 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500 | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Acima de R$ 7 mil, será aplicada a tabela progressiva do IR normalmente. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.259,20 está isento do tributo.
Quem pagará mais imposto?
Para equilibrar a renúncia fiscal, o governo propõe aumentar a tributação sobre contribuintes de alta renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida afetará apenas 0,13% dos declarantes do IRPF, cerca de 141 mil pessoas.
Hoje, essa parcela da população paga, em média, apenas 2,54% de imposto sobre a renda total, já que boa parte de seus rendimentos é isenta. Com a nova regra, a alíquota mínima sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais subirá gradualmente até 10%.
Como será feita a tributação sobre altas rendas?
A Receita Federal calculará a renda total anual, considerando salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. A Receita Federal aplicará a nova alíquota apenas sobre valores que ultrapassem R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). Veja alguns exemplos:
| Renda Anual | Alíquota Mínima (%) | Imposto Mínimo a Pagar (R$) |
| R$ 600 mil | 0% | Nada |
| R$ 750 mil | 2,5% | R$ 18,75 mil |
| R$ 900 mil | 5% | R$ 45 mil |
| R$ 1,05 milhão | 7,5% | R$ 78,75 mil |
| R$ 1,2 milhão | 10% | R$ 120 mil |
Além disso, dividendos superiores a R$ 50 mil mensais passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O governo tributará em 10% a remessa de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas físicas e empresas estrangeiras.
Impacto para trabalhadores e autônomos
A proposta não afetará trabalhadores com carteira assinada que já pagam imposto na fonte. Se um contribuinte de alta renda já tiver recolhido 8% de IR ao longo do ano, por exemplo, só precisará complementar os 2% restantes para atingir a nova alíquota mínima de 10%.
E quem recebe por Pix?
O Ministério da Fazenda afirma que a nova regra não afetará trabalhadores informais ou profissionais que recebem pagamentos via Pix, desde que já tenham os rendimentos tributados na fonte. A nova regra foca na tributação de rendimentos isentos, como dividendos e lucros de grandes empresas.
A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional. Caso seja aprovada sem alterações, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. O governo defende que a medida tornará o sistema tributário mais justo, reduzindo desigualdades sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A oposição, no entanto, já sinalizou preocupações sobre o impacto da taxação de altos rendimentos no ambiente de negócios do país. O tema promete debates intensos no Legislativo antes de uma decisão final.
O aumento da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil pode beneficiar milhões de brasileiros, garantindo maior poder de compra para a população de menor renda. Ao mesmo tempo, a proposta busca equilibrar a arrecadação tributando uma parcela reduzida de contribuintes de alta renda.
Agora, resta acompanhar os desdobramentos no Congresso e os ajustes que podem ser feitos no texto original. Caso aprovada, a medida pode representar uma das maiores mudanças no Imposto de Renda nos últimos anos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.