Governo de Pernambuco propõe aumento da alíquota do ICMS em meio a debates sobre urgência

A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que pretende elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, passando de 18% para 20,5%. A proposta, detalhada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, trouxe consigo uma chamativa solicitação: a tramitação em regime de urgência.

O Executivo Estadual defende que a urgência é imprescindível devido à necessidade de aprovação do Projeto de Lei até o final de setembro, a fim de que este possa entrar em vigor no início do próximo ano, alinhando-se às novas diretrizes da Reforma Tributária. De acordo com a justificativa apresentada, a Reforma substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado por um conselho federativo nacional. Entretanto, a distribuição desse imposto considerará a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, o que servirá de base para compensações aos estados e municípios.

O argumento central para o aumento da alíquota reside na possibilidade de que a arrecadação estadual seja prejudicada ao longo de um período de 50 anos caso a média de arrecadação nos próximos quatro anos fique abaixo das projeções. A administração estadual defende que elevar a alíquota do ICMS é uma medida cautelar diante dessa incerteza, buscando garantir a sustentabilidade financeira do estado.

Contudo, a necessidade de urgência na aprovação desse projeto tem gerado questionamentos. A proposta de aumentar um imposto que incide diretamente sobre o consumo, impactando tanto os contribuintes quanto a economia local, exige uma análise cuidadosa por parte dos legisladores. Independentemente de estarem na oposição ou na situação, os parlamentares necessitam de tempo para compreender profundamente os possíveis efeitos dessa medida.

A população pernambucana aguarda esclarecimentos mais detalhados sobre como o aumento da alíquota do ICMS pode repercutir no bolso do cidadão e no cenário econômico do estado. Embora o argumento de cautela apresentado pelo Executivo Estadual seja plausível, a urgência na tramitação do projeto suscita um debate mais amplo sobre a melhor forma de conduzir mudanças tributárias significativas. O momento é crucial para que os interesses coletivos sejam priorizados, equilibrando a necessidade de segurança financeira com a importância de uma análise criteriosa do impacto do aumento do ICMS.