Vereador Pedro Jorge e sindicato questionam destino dos R$ 51,3 milhões declarados como pagos em Escada pela gestão de Mary Gouveia.
O uso dos recursos dos precatórios do Fundef pela Prefeitura de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, tornou-se alvo de questionamentos e pode evoluir para uma crise institucional. O motivo é a declaração da prefeita Mary Gouveia (PL) ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), na qual afirma já ter realizado pagamentos que totalizam R$ 51,3 milhões.
A gestão municipal afirma que os valores foram pagos em três parcelas:
- R$ 20.089.896,80 no dia 14 de outubro de 2024;
- R$ 17.519.132,97 em 4 de dezembro de 2024;
- R$ 13.773.500,80 no dia 7 de fevereiro de 2025.
Apesar disso, o SindProme (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Escada) e o vereador Pedro Jorge (Avante) contestam os dados apresentados. De acordo com ambos, a gestão ainda não comprovou de forma transparente como distribuiu os recursos. Além disso, o montante efetivamente rateado entre os professores não condiz com os valores declarados.
Recursos recebidos e destino contestado
A prefeitura de Escada recebeu, em abril de 2023, um total de R$ 73,4 milhões em precatórios do Fundef. O Tribunal de Contas da União (TCU), com base em suas normas e jurisprudência consolidada, determina que a gestão municipal pague ao menos 60% desse montante (cerca de R$ 44 milhões) diretamente aos professores que atuaram entre 2001 e 2006.
O SindProme afirma que a gestão rateou apenas R$ 23 milhões com os profissionais da educação, o que representa menos da metade do valor devido. O sindicato já sinalizou que poderá mover uma nova ação judicial para questionar a destinação dos recursos restantes.
Dados do TCE reforçam questionamentos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) registrou apenas R$ 26,2 milhões (R$ 26.201.879,75) como despesas efetivamente vinculadas aos precatórios do Fundef. Esse valor é inferior ao que a gestão municipal declarou ao SIOPE.
A divergência entre os dados oficiais e os valores informados pela prefeitura fortalece as críticas do vereador Pedro Jorge, que, durante discurso no plenário da Câmara, classificou o caso como “um possível escândalo de grandes proporções”.
Câmara e MPPE devem agir, dizem críticos
Pedro Jorge cobrou da Câmara Municipal de Escada uma atuação mais firme na fiscalização dos recursos e defendeu a necessidade de o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir investigação formal. Ele afirmou que a gestão precisa esclarecer com urgência a diferença entre os valores recebidos, declarados e efetivamente pagos.
Já o SindProme afirma que só reconhece os valores efetivamente depositados nas contas dos professores e exige da prefeitura a publicação do detalhamento de cada pagamento.
O destino de R$ 51,3 milhões em precatórios do Fundef pagos pela Prefeitura de Escada está no centro de uma crescente crise de transparência. As divergências entre os dados que a gestão declarou ao SIOPE, os registros do TCE e os repasses feitos aos professores agravam o caso. Agora, cabe à gestão de Mary Gouveia apresentar os documentos comprobatórios, e à Câmara de Vereadores e ao MPPE fiscalizar rigorosamente o uso dos recursos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.