Procuradoria-geral da república aciona STF contra lei do “Dia do Patriota” em Porto Alegre
Pedido de inconstitucionalidade é fundamentado na celebração de data ligada a ataques antidemocráticos em Brasília.Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A PressA Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, na noite da última sexta-feira (25/08), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando contestar a constitucionalidade da lei que instituiu o "Dia do Patriota" em Porto Alegre (RS), a ser celebrado em 8 de janeiro. A data coincide com os ataques golpistas ocorridos em Brasília. A ação é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que também solicita uma medida cautelar para a suspensão imediata da lei.A Câmara Muni...