TJPE prepara-se para implementar Juiz de Garantias após decisão do STF
Mudança na estrutura judicial busca evitar influências em processos criminais e será acompanhada pelo CNJA recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação do juiz de garantias, responsável por supervisionar a fase de inquérito policial e garantir a legalidade da investigação, resultará em adaptações nos tribunais em todo o Brasil.O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a formação de um grupo de trabalho composto por magistrados e servidores, com o objetivo de estabelecer o juiz de garantias, em conformidade com a decisão do STF. Embora a regra seja de aplicação obrigatória, estados, o Distrito Federal e a União têm até um ano para definir o formato, com possibilidade de prorrogação, se necessário e justificado.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou enc...