Câmara de Olinda vota admissibilidade de pedido contra prefeita Mirella Almeida, feito por Antônio Campos.
A Câmara Municipal de Olinda deve analisar, nesta quinta-feira (26), a admissibilidade do pedido de impeachment da prefeita Mirella Almeida (PSD). O requerimento foi protocolado pelo advogado e ex-candidato a prefeito Antônio Campos, que alega irregularidades na gestão, especialmente no que diz respeito à transparência e à relação institucional com o Legislativo.
A sessão está prevista para as 10h e, para que o pedido avance, são necessários pelo menos cinco votos favoráveis entre os vereadores presentes. O quórum mínimo para a votação é de nove parlamentares. A decisão caberá ao plenário da Casa Bernardo Vieira de Melo, sob a presidência do vereador Saulo Holanda (MDB).
Acusações de descumprimento legal
De acordo com Antônio Campos, a administração de Mirella Almeida e de seu vice-prefeito, Chiquinho, estaria descumprindo obrigações legais desde o início do mandato. Entre os principais pontos levantados no pedido, estão:
- Falta de transparência na transição de governo;
- Ausência de prestação de contas do Carnaval 2025, cuja entrega já ultrapassou em mais de 100 dias o prazo legal de 30 dias;
- Reiteração de pedidos de informação ignorados por parte da maioria dos vereadores;
- Não pagamento de emendas impositivas aprovadas pela Câmara.
Campos afirma que o governo “age como se estivesse acima da lei”. Segundo ele, a prefeita teria desrespeitado normas básicas de responsabilidade administrativa e ignorado reiteradamente a necessidade de prestar contas à população e aos órgãos fiscalizadores.
“É uma boa aluna do pseudo professor Lupércio”, disse o advogado, em referência ao ex-prefeito de Olinda, ao qual a atual gestão estaria, segundo ele, ideologicamente vinculada.
Processo político-administrativo
O pedido de impeachment tem como base legal a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Embora a admissibilidade do processo, se aprovada, não resulte no afastamento imediato da gestora, ela marca, por outro lado, o início de uma apuração mais aprofundada por parte de uma comissão parlamentar.
Se o processo for admitido, especialistas explicam que, primeiro, os vereadores formarão uma comissão mista; em seguida, investigarão as denúncias dentro de um prazo definido; depois, apresentarão um parecer, que, por fim, o plenário votará.
Posição do Legislativo e do Executivo
Até o fechamento desta matéria, a prefeita Mirella Almeida e o vice-prefeito Chiquinho não haviam se pronunciado publicamente sobre o pedido. A assessoria da Prefeitura também não respondeu aos questionamentos da reportagem enviados por e-mail e telefone institucional.
O presidente da Câmara, vereador Saulo Holanda (MDB), afirmou que seguirá o rito previsto no regimento interno e garantiu que todas as fases do processo ocorrerão com transparência e respeito ao contraditório.
A base de apoio da prefeita na Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre como votará a admissibilidade. A oposição, por sua vez, já sinalizou apoio à abertura do processo, mas o resultado dependerá da presença e da posição de parlamentares independentes.
O que acontece se o pedido for aceito?
Caso a Câmara aprove a admissibilidade do impeachment:
- Os vereadores sortearão três nomes para compor uma comissão especial;
- A comissão notificará a prefeita, que terá dez dias para apresentar sua defesa;
- Após a análise, a comissão elaborará um relatório e o submeterá novamente ao plenário;
- O plenário só cassará o mandato da prefeita se dois terços dos vereadores votarem a favor.
- O processo só resultará em cassação se houver maioria qualificada (dois terços dos votos) em plenário.
A votação desta quinta-feira representa um momento delicado na política de Olinda. Embora a admissibilidade do pedido de impeachment não determine culpa nem implique afastamento imediato da prefeita, o encaminhamento do processo pode provocar instabilidade na gestão e impactar diretamente o cenário político local.
O caso seguirá em destaque, com expectativa de novos posicionamentos por parte da prefeita, dos vereadores e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), citados na denúncia.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.