Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente
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| Foto: Hugo Barreto |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o
julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair
Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para
julgamento da causa ao meio-dia.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro
durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no
Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A
legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião
foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após três sessões de julgamento,
o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de
poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir
informações falsas para desacreditar o sistema de votação.
A sessão será retomada com o voto da
ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro,
será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a
votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos
por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete
ministros.
Divergência
Até o momento, o único voto favorável a
Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a
divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente
por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar
condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de
justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações
outras não são suficientes para construir o liame causal e a
qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à
inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de
quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente
na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já
se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O
nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
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