segunda-feira, agosto 18

STF decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

Alexandre de Moraes alega descumprimento de medidas cautelares para decretar prisão domiciliar de Bolsonaro.

STF determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar com restrições de comunicação e visitas.
STF determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar com restrições de comunicação e visitas. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no “reiterado descumprimento das medidas cautelares” anteriormente impostas ao ex-mandatário.

A medida estabelece restrições rigorosas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, fica vedado o uso de telefone celular ou qualquer forma de comunicação indireta por meio de terceiros.

Justificativa do STF

Na decisão, Moraes reforça que a violação das regras pode acarretar consequências mais graves:

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.

Episódio em Copacabana contribuiu para decisão

A decisão do STF foi motivada, entre outros fatores, por um episódio recente em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma chamada de vídeo com o pai durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. A transmissão foi interpretada como descumprimento das cautelares anteriormente estabelecidas, especialmente a proibição de uso de redes sociais e de comunicação pública.

Proibições mantidas e ampliadas

Moraes reiterou medidas já em vigor que proíbem Bolsonaro de:

  • Ter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas;
  • Utilizar redes sociais ou plataformas digitais de forma direta ou indireta;
  • Estabelecer comunicação pública sem autorização judicial.

Essas restrições visam, segundo o STF, preservar a ordem pública e evitar influências indevidas sobre investigações em curso.

Reações e desdobramentos

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão. Parlamentares alinhados ao ex-presidente criticaram a medida, alegando cerceamento de direitos, enquanto setores do Judiciário defendem a legalidade da decisão diante dos sucessivos descumprimentos.

Juristas ouvidos por veículos como Conjur e Jota destacam que a prisão domiciliar com medidas restritivas é um instrumento legal previsto no Código de Processo Penal para proteger a eficácia das investigações.

⚖️ Contexto legal e político

O ex-presidente é investigado em diversos inquéritos que tramitam no STF, incluindo casos relacionados a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, disseminação de desinformação e ataque a instituições.

A decisão desta segunda-feira soma-se a uma série de medidas judiciais já aplicadas a Bolsonaro desde o fim de seu mandato.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro representa um novo capítulo nas investigações conduzidas pelo STF. A determinação de Alexandre de Moraes reforça o papel do Judiciário na garantia do cumprimento das leis e impõe limites claros à atuação do ex-presidente no atual cenário político. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos competentes e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas.

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