Pix é citado por órgão dos EUA como prática desleal. Investigação avalia se Brasil favorece serviço local em detrimento de empresas americanas.
O governo dos Estados Unidos incluiu o Pix em um processo de investigação comercial contra o Brasil. O Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR) citou o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos como exemplo de prática potencialmente desleal que favorece empresas locais em detrimento de concorrentes estrangeiras.
De acordo com o relatório do USTR, o Brasil “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo” [USTR].
A acusação integra um procedimento de investigação mais amplo sobre barreiras comerciais enfrentadas por empresas americanas no Brasil, incluindo requisitos regulatórios, subsídios e políticas que poderiam distorcer a concorrência.
Contexto do lançamento do Pix
O Banco Central do Brasil (BC) iniciou os estudos sobre o Pix antes da pandemia de Covid-19. Em 28 de maio de 2020, publicou as primeiras regras, incluindo:
- Homologação das instituições participantes
- Testes e simulações entre bancos
Pouco depois, em 15 de junho de 2020, o Facebook (hoje Meta) anunciou o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil. Cartões Mastercard e Visa, empresas norte-americanas, operariam o serviço, tornando o Brasil o primeiro mercado fora da Índia a receber a solução de pagamentos.
No entanto, em 23 de junho de 2020, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram a suspensão do serviço. Os motivos citados foram:
- Avaliação de riscos sistêmicos
- Garantia de funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
- Potenciais impactos sobre a concorrência
Durante esse período, o BC avançou com os testes do Pix, abriu o cadastramento de chaves em outubro de 2020 e lançou oficialmente o sistema em 16 de novembro de 2020, com a adesão de mais de 700 instituições financeiras.
A volta do WhatsApp Pay e a adoção popular do Pix
Em março de 2021, o Banco Central autorizou o WhatsApp Pay a funcionar para transferências entre pessoas físicas. O serviço voltou ao mercado meses depois, mas enfrentou dificuldades para conquistar os usuários brasileiros, que já haviam aderido massivamente ao Pix. Dados do BC indicam que:
- Em poucos meses, o Pix superou 1 bilhão de transações mensais
- O sistema é utilizado por mais de 150 milhões de pessoas no país
Diferentes visões sobre o caso
A investigação do USTR reascende o debate sobre concorrência e soberania regulatória. Para o governo brasileiro, as medidas do Banco Central foram técnicas e visavam garantir a segurança e a estabilidade do SPB. Argumenta-se que o Pix:
- É aberto a qualquer instituição financeira ou fintech
- Segue regras de interoperabilidade
- Incentiva inovação e inclusão financeira
Por outro lado, empresas americanas apontam que as decisões de suspensão do WhatsApp Pay em 2020 criaram barreiras práticas, atrasando sua consolidação no mercado brasileiro e favorecendo o Pix, desenvolvido pelo próprio BC.
Possíveis consequências
A investigação comercial americana não resulta, automaticamente, em sanções ou mudanças de política, mas pode:
- Levar a negociações bilaterais para ajustes regulatórios
- Justificar medidas compensatórias ou tarifas
- Influenciar acordos multilaterais sobre comércio de serviços
Analistas apontam que o caso deve ser acompanhado de perto, dada a relevância do mercado de pagamentos digitais, que movimenta bilhões de dólares ao ano no Brasil.
O Pix se tornou um sucesso nacional, mas agora está no centro de uma investigação comercial internacional. Enquanto os EUA alegam tratamento desigual para empresas americanas, o governo brasileiro defende a regulação prudencial e a inovação no sistema financeiro.
O desfecho dependerá de negociações diplomáticas e da capacidade de equilibrar segurança regulatória, inovação e livre concorrência.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.