Câmara do Recife aprovou corte no ISS para bets, mas vereadora Kari Santos (PT) alerta sobre riscos para trabalhadores.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (1º), a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. O tributo, que era de 5%, caiu para 2%.
A Prefeitura do Recife defendeu a medida para evitar que essas empresas migrem para municípios com carga tributária menor. No entanto, a proposta gerou críticas, principalmente da vereadora Kari Santos (PT), que alertou para os impactos sociais da liberação de incentivos ao setor.
“Não queremos trabalhadores endividados. O modo petista de governar é pela defesa do trabalhador, pela valorização do seu trabalho e pela dignidade da sua vida.” – Kari Santos (PT)
A parlamentar argumenta que a redução da alíquota pode incentivar o crescimento do setor de apostas, prejudicando economicamente famílias que enfrentam problemas com jogos de azar. Em contraponto, ela propôs um projeto de isenção de 15% do ISS para empresas que adotarem jornada de trabalho de 4 dias, sem redução salarial.
Setores questionam benefício exclusivo para bets
Outro ponto levantado contra a proposta foi a falta de incentivo para outros setores. O vereador Gilson Filho (PL) sugeriu que a redução de impostos fosse estendida para áreas como educação, construção civil e setor hoteleiro.
“Se baixarmos impostos para mais setores, as empresas poderão pagar melhores salários, contratar mais gente e investir.” – Gilson Filho (PL)
Justificativa da Prefeitura
O prefeito João Campos (PSB) argumentou que a medida foi necessária para evitar que as empresas de apostas transferissem suas operações para cidades vizinhas, onde a tributação já é menor. Segundo ele, manter esses negócios na capital pode garantir uma arrecadação sustentável a longo prazo.
A nova legislação altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) e vale para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
Impactos da medida
A redução do ISS para o setor de apostas pode gerar diferentes consequências econômicas e sociais:
✅ Atração de investimentos: Empresas do setor podem se estabelecer ou expandir operações no Recife.
✅ Possível aumento da arrecadação: Uma tributação menor pode incentivar maior volume de negócios.
⚠️ Risco de endividamento: O incentivo ao setor pode aumentar casos de vício em jogos e prejuízo financeiro para apostadores.
⚠️ Precedente para outros setores: Empresas de diferentes segmentos podem reivindicar isenções semelhantes.
A medida segue em debate, e seus efeitos reais na economia e na população serão observados nos próximos meses.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.