O TRE-PE cassou os mandatos dos vereadores Birino do São João e Edijan Enildo (PSDB) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024.
O TRE-PE cassou, nesta quarta-feira (29), os mandatos dos vereadores Severino Antônio da Silva (Birino do São João) e Edijan Enildo, ambos do PSDB, eleitos nas eleições municipais de 2024 em Toritama, no Agreste de Pernambuco.
A decisão, tomada por unanimidade, confirmou a sentença da 1ª Instância, que identificou abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral. Além de perderem os mandatos, os vereadores deverão pagar uma multa de R$ 53.205,00 cada um. No entanto, a Corte retirou a penalidade de inelegibilidade por oito anos.
TRE-PE recalculará os votos para definir novos vereadores
O TRE-PE determinou que a 112ª Zona Eleitoral, responsável por Toritama, refaça a totalização dos votos e recalcule os quocientes eleitoral e partidário. Esse processo definirá quem assumirá as vagas na Câmara Municipal da cidade.
A Justiça Eleitoral exigiu o cumprimento imediato da decisão, impedindo os parlamentares de exercerem seus mandatos.
Essa decisão reforça o compromisso da Justiça com a transparência no processo eleitoral e impacta diretamente a política local, um tema relevante para quem acompanha de perto as mudanças no cenário político pernambucano.
Posicionamento do PSDB e da Câmara Municipal
O PSDB de Pernambuco divulgou uma nota oficial em que acata a decisão da Justiça Eleitoral e lamenta o ocorrido.
Já a Câmara Municipal de Toritama declarou que ainda não recebeu a notificação formal da decisão, mas garantiu que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver ciência. A Casa reforçou que mantém os trabalhos legislativos normalmente e que os parlamentares seguem atuando em prol da população.
O que acontece agora?
Com a cassação dos vereadores, o processo eleitoral na cidade passa pelas seguintes etapas:
- Totalização dos votos: O TRE-PE recalculará os resultados das eleições municipais de 2024.
- Definição dos substitutos: Com o novo quociente eleitoral, serão definidos os candidatos que assumirão os mandatos na Câmara de Toritama.
- Notificação e posse: Após a oficialização dos novos parlamentares, a Câmara Municipal deverá dar posse aos substitutos.
A cassação de mandatos por abuso de poder econômico e compra de votos é uma medida prevista na legislação eleitoral brasileira para garantir a lisura do processo democrático. A decisão do TRE-PE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e o combate a práticas irregulares.
A defesa dos parlamentares ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, caso entenda necessário.
A cassação dos mandatos dos vereadores de Toritama é um desdobramento significativo no cenário político da cidade e levanta um alerta para a fiscalização rigorosa das eleições. A medida tomada pelo TRE-PE reafirma a importância do cumprimento das normas eleitorais e do respeito à democracia.
A população de Toritama agora aguarda os próximos passos da Justiça Eleitoral para a definição dos novos ocupantes das cadeiras na Câmara Municipal.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.