Certidão da 015ª Zona Eleitoral de Cabo confirma impugnação de Clayton Marques, o Keko do Armazém, por ultrapassar limite de mandato.
A Justiça Eleitoral da 015ª Zona Eleitoral de Cabo de Santo Agostinho emitiu, recentemente, uma certidão confirmando a impugnação da candidatura de Clayton da Silva Marques, mais conhecido como Keko do Armazém. O documento, registrado sob o número RRC Nº 06000375-84.2024.6.17.0015. Aponta que a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura devido à violação do limite constitucional de tempo no cargo de prefeito.
Histórico Político de Keko do Armazém
Keko do Armazém exerceu o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho entre outubro de 2018 e outubro de 2019, período que ele mesmo denominou como “Gestão de 360 dias”. Esse curto mandato resultou de uma eleição suplementar, após a Justiça cassar o mandato anterior. Em seguida, Keko foi reeleito para o mandato regular de 2020 a 2024, consolidando sua posição política na cidade.
No entanto, a tentativa de reeleição para o próximo mandato esbarrou em uma questão constitucional. A Constituição Federal do Brasil proíbe que um prefeito exerça mais de oito anos consecutivos no cargo. Se Keko fosse eleito novamente, ele completaria um total de nove anos consecutivos, o que levou a Justiça Eleitoral a impugnar sua candidatura.
Impugnação e seus Motivos
A certidão emitida pela Justiça Eleitoral detalha que a impugnação da candidatura de Keko do Armazém se baseou em uma interpretação clara da Constituição. A legislação estipula com precisão que nenhum prefeito pode ultrapassar o limite de dois mandatos consecutivos, ou seja, oito anos no total. Assim, a Justiça Eleitoral considerou a candidatura de Keko inconstitucional, já que ele havia exercido um mandato de um ano e outro de quatro anos.
A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido de impugnação, que se baseou na possibilidade de Keko, se eleito, ultrapassar o limite permitido, configurando desrespeito às normas constitucionais. Ao analisar o pedido, a Justiça Eleitoral confirmou que a candidatura de Keko violava a Constituição e, portanto, decidiu impugná-la.
Reações e Impactos na Comunidade
A notícia da impugnação gerou diferentes reações na comunidade de Cabo de Santo Agostinho. Enquanto alguns apoiadores de Keko lamentam a decisão, argumentando que ele deveria ter o direito de concluir seus projetos, outros consideram que a decisão da Justiça Eleitoral foi correta e necessária para manter o equilíbrio democrático.
Para os críticos de Keko, a tentativa de estender seu tempo no poder representava uma ameaça à alternância de poder, um princípio fundamental da democracia. Eles acreditam que a decisão da Justiça reforça a importância de respeitar os limites estabelecidos pela Constituição, garantindo que o processo eleitoral seja justo e equilibrado.
O Futuro Político de Keko do Armazém
Diante da impugnação, o futuro político de Keko do Armazém é incerto. Ele ainda pode recorrer da decisão junto às instâncias superiores, mas o caminho parece difícil, dada a clareza da legislação sobre o assunto. A defesa de Keko argumenta que ele deveria ter o direito de concorrer, visto que seu primeiro mandato foi atípico e de curta duração, mas essa interpretação não encontra respaldo no texto constitucional.
Se a impugnação for mantida, Keko do Armazém estará impedido de participar das eleições e, consequentemente, de exercer um novo mandato consecutivo. Isso abre espaço para novos candidatos na corrida eleitoral em Cabo de Santo Agostinho, mudando o cenário político da cidade.
A impugnação da candidatura de Keko do Armazém pela Justiça Eleitoral da 015ª Zona Eleitoral de Cabo de Santo Agostinho reflete o rigor da legislação brasileira no que diz respeito ao limite de mandatos consecutivos para prefeitos. A decisão destaca a importância de respeitar a Constituição, garantindo que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e dentro dos parâmetros legais. O caso de Keko agora serve de exemplo para outros políticos que tentam estender seu tempo no poder além dos limites estabelecidos, reafirmando a importância da alternância de poder na manutenção de uma democracia saudável.
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